Menos de 24 horas depois de a ter recebido para promulgação, o Presidente da República vetou neste sábado a lei que permitia a alguns engenheiros assinarem projectos de arquitectura, por considerar que o Parlamento transformou em definitivo um regime transitório. Com isso “deturpou o largo consenso” obtido com as partes interessadas anteriormente, o que considera “um retrocesso em relação àquela negociação”, transforma “uma permanência da excepção” e faz regressar “de alguma forma ao regime jurídico anterior ao 25 de Abril”.
Em declarações aos jornalistas na Maia, já na tarde deste sábado, o Presidente da República afirmou não ver “nenhuma razão” para agora se prolongar a possibilidade de os engenheiros civis assinarem projectos de arquitectura, face ao número e à qualidade de arquitectos que o país tem.
